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quinta-feira, 30 de abril de 2015

Governo do estado do Paraná torna obrigatória a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)

A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) é uma realidade em vários estados. No Paraná foi liberada para utilização voluntária em novembro de 2014.

A NFC-e veio para substituir a nota fiscal de venda a consumidor (popular "bloco") e os cupons fiscais por um meio eletrônico muito semelhante (para não dizer igual) a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

RESOLUÇÃO SEFA Nº 145/2015, de 09 de abril de 2015, torna obrigatória a utilização da NFC-e pelas empresas paranaenses.

Essa obrigatoriedade é gradativa, depende dos ramos de atividade da empresa e segue um cronograma que começa a partir de julho de 2015 e vai até janeiro de 2016.

Elaboramos um resumo que é apresentado a seguir:

  • A partir de 01 de Julho de 2015
    • Postos de combustíveis
  • A partir de 01 de Agosto de 2015
    • Bares, restaurantes, lanchonetes e buffet´s
    • Lojas de instrumentos musicais e acessórios
    • Bancas de Jornais, livrarias e revistarias
    • Óticas
  • A partir de 01 de Setembro de 2015
    • Lojas de veículos e motocicletas, novos ou usados
    • Lojas de peças novas ou usadas para veículos e motocicletas
    • Lojas de pneus e câmaras de ar
    • Lojas de lubrificantes
    • Disque Gás
    • Lojas de tecidos, calçados e armarinhos
    • Lojas de bijuterias, presentes e artesanatos
  • A partir de 01 de Outubro de 2015
    • Panificadoras e confeitarias
    • Joalherias e relojoarias
    • Lojas de equipamentos de informática
    • Lojas de eletrodomésticos, equipamentos de áudio, vídeo e telefonia
    • Lojas de móveis
    • Lojas de artigos de iluminação
  • A partir de 01 de Novembro de 2015
    • Lojas de roupas e acessórios
    • Floriculturas
    • Lojas de recargas de cartuchos
    • Lojas de equipamentos para escritório
    • Lojas de tintas e materiais para pintura
    • Lojas de materiais elétricos e hidráulicos
    • Materiais de Construção
  • A partir de 01 de Dezembro de 2015
    • Conveniências
    • Lojas de brinquedos e artigos esportivos
    • Lojas de artigos para caça, pesca e camping
    • Bicicletarias
    • Papelarias
    • Lojas de artigos de cama, mesa e banho
    • Lojas de doces, balas e bombons
    • Lojas de bebidas
    • Perfumarias, lojas de cosméticos e higiene pessoal
    • Petshop´s
    • Vidraçarias
    • Lojas de ferramentas
  • A partir de 01 de Janeiro de 2016
    • Hipermercados, supermercados, mini-mercados e mercearias
    • Açougues e peixarias
    • Frutarias
    • Farmácias
    • Veterinárias
A GDSoft está preparada e possui clientes que utilizam a NFC-e desde 2014.

Confira a RESOLUÇÃO SEFA Nº 145/2015 diretamente do site da receita estadual.


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