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sexta-feira, 31 de julho de 2015

Campanha Nota Paraná

A partir de 01 de agosto de 2015, o Governo do Estado inicia a campanha "Nota Paraná" com o slogan "CPF NA NOTA É DINHEIRO DE VOLTA" que faz parte do "Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal" instituído pela Lei Estadual n° 18.451/2015.

Com o objetivo de reduzir a concorrência desleal e a carga tributária individual, o Governo do Estado prevê a devolução de até 30% do imposto mensalmente recolhido pelas empresas aos consumidores que informaram seu CPF e exigiram o documento fiscal no momento das compras.

O site da campanha é http://www.notaparana.pr.gov.br

Como funciona?

  • Para consumidores:
    • Basta solicitar que o estabelecimento em que você está efetuando suas compras EMITA e informe seu CPF no documento fiscal. Então é só acompanhar pelo site.
  • Para as empresas:
    • Se sua empresa emite Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o CPF/CNPJ são obrigatórios, portanto a Receita Estadual já terá as informações;
    • Se sua empresa emite Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), é preciso solicitar se o consumidor deseja participar e identificá-lo no momento da emissão da NFC-e;
    • A mesma situação da NFC-e é aplicada no caso de Cupom Fiscal;

O GDSoft Manager está preparado para atender a legislação.


No caso específico da NFC-e, existem duas formas de identificar o consumidor:
Uma é no momento da Venda, conforme campos em destaque na imagem a seguir:



E a outra é no momento da Emissão Detalhada da NFC-e, conforme imagem:



Segundo boletim informativo emitido pela Receita Estadual, as empresas estarão recebendo por Correio os materiais promocionais da campanha que deverão ser afixados no estabelecimento.
Na lei há previsão de sorteios de prêmios para as pessoas físicas que aderirem a campanha.

Boa sorte!

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